A Câmara de Vereadores dos Palmares aprovou por unanimidade durante reunião ordinária nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 22/2017, referente ao reajuste salarial dos três servidores efetivos. De acordo com o projeto, haverá um acréscimo de 10% nos vencimentos e proventos dos mesmos.

O aumento é válido também para a servidora inativa da Casa Manoel Gomes da Cunha, que recebe os proventos de aposentadoria através do Fundo Previdenciário dos Servidores do Município dos Palmares (Funprev). O último reajuste de salário dos servidores efetivos foi em 2013.

Outros projetos aprovados

Ainda na 14ª reunião ordinária, mais dois projetos foram aprovados. O Projeto de Lei nº 25/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o município a não ajuizar ações de cobrança ou de execuções fiscais de débitos de pequeno valor, além de outras ações.

Já o Projeto de Lei nº 26/2017, de autoria do vereador França da Saúde, que cria o Programa Municipal de Educação Professor do Ano. De acordo com o documento, “o objetivo fundamental a valorização do professor da rede municipal de educação pela sua dedicação e empenho no ano letivo”.

Confira aqui os requerimentos aprovados e outros temas debatidos na sessão.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *